urbano, onde 82% da população moram em cidades. Este processo de transformação do habitat e da sociedade brasileira produziu uma urbanização predatória, desigual e, sobretudo, iníqua. O Estatuto da Cidade representa o encontro do país com sua face urbana, com um futuro que esperamos, irá transformar a herança do passado.
(PDF) ESTATUTO DA CIDADE: PRESERVANDO PATRIMÔNIOS da Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que estabelece em seu artigo 2º, XII, que deve-se proteger , preservar e recuperar o meio ambiente natural e construído, o patrimônio Estatuto Da Cidade | Política | Governo O Scribd é o maior site social de leitura e publicação do mundo. Muito mais do que documentos. Descubra tudo o que o Scribd tem a oferecer, incluindo livros e audiolivros de grandes editoras. Estatuto da Cidade: Antecedentes e Perspectivas - YouTube Aug 19, 2016 · José Roberto Bassul, Arquiteto e Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano pela Universidade de Brasília (UNB), contextualiza o “Estatuto da Cidade”. Aprovado em 2001, o Estatuto regula os
O Estatuto das Cidades aprovado no início da década passada pelo Congresso Nacional contempla várias medidas que objetivam fomentar o desenvolvimento da política urbana, dentre estas medidas estão: a implementação do Plano Diretor e a aplicação de instrumentos de reforma urbana, voltados a promover a inclusão social e territorial nas cidades brasileiras. estatuto das cidades (2) - Estatuto da Cidade Jul 09, 2015 · O Estatuto da Cidade Comentado PULICCOMPLETA FINALport.indd 1 3/11/10 12:46:59 PM Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) E79 O Estatuto da Cidade : comentado = The City Statute of Brazil : a commentary / organizadores Celso Santos Carvalho, Anaclaudia Rossbach. \u2013 São Paulo : Ministério das Cidades : Aliança das Cidades, 2010. Estatuto da Cidade _ resumo | projetoarte Estatuto da Cidade _ resumo. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 Estabelece normas que regulam o uso do solo urbano, em prol do bem coletivo, segurança, bem estar e equilíbrio ambiental. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Garante:
O jornal é dividido em oito seções: Gabinete do Prefeito, Secretarias, Servidores, Concursos, Editais, Licitações, Câmara Municipal e Tribunal de Contas. Todos Estatuto da Cidade - UFPR 10 Estatuto da Cidade CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Estatuto da Cidade Estatuto da Cidade 9 ConSTiTuição Da rEPúbLiCa FEDEraTiVa Do braSiL (Consolidada até a EC no 56/2007) TÍTuLo i Dos Princípios Fundamentais art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de
(PDF) O estatuto da cidade e a gestão democrática municipal
www.cidades.gov.br www.cidades.gov.br Estatuto da Cidade – Wikipédia, a enciclopédia livre O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da lei 10.257 de 10 de julho de 2001 [1], que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira [2]. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Estatuto da cidade: para que serve? | blog da Raquel Rolnik