Lei 8080 pdf planalto

30 Mai 2014 ° 8080, de 19 de setembro de 1990. § 3º - A celebração dos contratos de que trata o "caput" deste artigo, com dispensa da realização de licitação 

Sua requisição foi negada. Em caso de necessidade de contato, informe o support ID: 18213433900255157051 [Go Back] Art.1º - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter 

Baixe no formato DOCX, PDF, TXT ou leia online no Scribd. Sinalizar por conteúdo inapropriado. salvar Salvar Resumo Lei 8080-90 para ler mais tarde. 8 8 upvotes, Marque este documento como útil 1 1 downvote, Marcar este documento como inútil Incorporar. Compartilhar. Imprimir. Títulos relacionados.

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LEI ORGÂNICA DO SUS: LEI 8080/90

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LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

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